Recurso de revista. Dano moral. Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

Culpa lato sensu. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Desprovimento.

O Resistente Direito e o Processo do Tráfico de Entorpecentes

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Juiz defere interdição de praça de alimentação e cinema de shopping.

O juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular deferiu nesta segunda-feira (28 de abril), em caráter liminar, a interdição da praça de alimentação e salas de cinema do condomínio do Edifício Shopping Três Américas.

Senado aprova projeto que reduz a subida de recursos ao STJ e agiliza o trâmite de processos.

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o projeto de lei da Câmara (PLC) 117, que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode reduzir a subida de feitos ao Tribunal.

Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Justiça suspende MP que liberou R$ 1,5 bilhão

Renan promete acelerar votação da convenção anti-tabagismo

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

Saque ao erário é nova etapa do crime organizado

Nilson Naves ressalta a importância do encontro de juízes dos países ibero-americanos no STJ

MP-SP abre inscrições para pós-graduação de Vitimologia e Justiça Restaurativa

Presidente do Instituto Pró-Vítima, promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos é coordenadora acadêmica da extensão voltada a graduandos e a profissionais de qualquer área de atuação; aulas têm início em 17/9 e serão ministradas até dezembro de 2025

Entenda quais as aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados em condomínios

Consultora jurídica do Secovi-PR, Élida Mondadori, detalha as responsabilidades dos condomínios com os dados coletados

Homem é condenado por furtar celular como pagamento por serviços sexuais

A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos

Caso Kate Middleton: o que o vazamento de informações de saúde da Princesa de Gales ensina sobre proteção de dados?

Por Alexander Coelho

Câmeras Espiãs: Gravação Clandestina em Hospedagem é crime

Por Raquel Gallinati

Flagrado por vizinhos, homem é condenado por maus-tratos praticados contra uma cadela

O ato foi filmado por vizinhos, que acionaram imediatamente a polícia, responsável por sua prisão em flagrante

A Lei de Alienação Parental sob nova proposta de revogação

Por Jorge Trindade.

Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído

A decisão foi unânime.

Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil

A sentença foi publicada na segunda (10/7) pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira.